PORTARIA GM/MPO Nº 339, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Previdência Social; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.763.698.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alíneas "a" e "b"; III, alínea "k"; e IV, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Educação; da Previdência Social; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.763.698.261,00 (três bilhões, setecentos e sessenta e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 0515 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | 12 847 | 107.309.741 | ||||||
| 5011 0515 0001 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional | 12 847 | 107.309.741 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1000 | 21.461.948 | |||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 8 | 1000 | 85.847.793 | |||
| TOTAL - FISCAL | 107.309.741 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 107.309.741 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2214 009W | Compensação Previdenciária | 09 271 | 1.855.157.685 | ||||||
| 2214 009W 0001 | Compensação Previdenciária - Nacional | 09 271 | 1.855.157.685 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 573.637.273 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 186.833.416 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 1.094.686.996 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.855.157.685 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.855.157.685 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5031 00H5 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade | 08 241 | 354.110.585 | ||||||
| 5031 00H5 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional | 08 241 | 354.110.585 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 354.110.585 | |||
| 5031 00IN | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez | 08 242 | 980.035.210 | ||||||
| 5031 00IN 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional | 08 242 | 980.035.210 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 980.035.210 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.334.145.795 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.334.145.795 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SY | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 15 451 | 24.000.000 | ||||||
| 2217 00SY 0001 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional | 15 451 | 24.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 24.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 170.000.000 | ||||||
| 2219 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 15 451 | 170.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 170.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 194.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 194.000.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0026 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural | 28 846 | 15.830.000 | ||||||
| 0909 0026 0001 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional | 28 846 | 15.830.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 15.830.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.830.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.830.000 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 009T | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | 28 845 | 202.450.000 | ||||||
| 0903 009T 0053 | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 202.450.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 202.450.000 | |||
| 0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 54.805.040 | ||||||
| 0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 54.805.040 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 54.805.040 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 257.255.040 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 257.255.040 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 15ST | Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE | 04 211 | 3.720.539 | ||||||
| 0032 15ST 0002 | Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Exterior | 04 211 | 3.720.539 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 3.720.539 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.720.539 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.720.539 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 2.494.549 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 2.494.549 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1032 | 2.494.549 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 6.687.700 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 6.687.700 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1056 | 6.687.700 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OM | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) | 28 846 | 2.000.000 | ||||||
| 0909 00OM 0001 | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional | 28 846 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1032 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.494.549 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.687.700 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.182.249 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 11.250.350 | ||||||
| 0032 212B 0053 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 12 331 | 11.250.350 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1000 | 11.250.350 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.250.350 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.250.350 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 00PI | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | 12 306 | 107.309.741 | ||||||
| 5011 00PI 0001 | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - Nacional | 12 306 | 107.309.741 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1444 | 107.309.741 | |||
| 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 12.109.461 | ||||||
| 5011 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 12.109.461 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 12.109.461 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.109.461 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 107.309.741 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.419.202 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 6.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 12 331 | 6.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 06 331 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 06 331 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OM | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) | 28 846 | 500.000 | ||||||
| 0909 00OM 0001 | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional | 28 846 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 09 122 | 71.991.456 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 09 122 | 71.991.456 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1049 | 71.991.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 71.991.456 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.991.456 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 07 331 | 8.649.674 | ||||||
| 0032 212B 0002 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior | 07 331 | 8.649.674 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.649.674 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.649.674 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.649.674 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 10 122 | 163.105.758 | ||||||
| 0032 20TP 5027 | Ativos Civis da União - No Município de Porto Alegre - RS | 10 122 | 163.105.758 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 1001 | 163.105.758 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 163.105.758 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.105.758 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 10 331 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 10.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 5.254.907 | ||||||
| 0032 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal | 09 272 | 5.254.907 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 5.254.907 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 15.254.907 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.254.907 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.901.883 | ||||||
| 0032 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal | 09 272 | 2.901.883 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 2.901.883 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.901.883 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.901.883 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 11 331 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 11 331 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 11 331 | 20.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 11 331 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 24 122 | 1.907.269 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 24 122 | 1.907.269 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1050 | 1.907.269 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.907.269 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.907.269 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46102 - Arquivo Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 5.570.868 | ||||||
| 0032 0181 0033 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro | 09 272 | 5.570.868 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 5.570.868 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.570.868 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.570.868 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5035 21DP | Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) | 08 244 | 2.343.751.817 | ||||||
| 5035 21DP 0001 | Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) - Nacional | 08 244 | 2.343.751.817 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 2.343.751.817 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.343.751.817 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.343.751.817 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T3 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 15 453 | 100.000.000 | ||||||
| 2219 00T3 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 15 453 | 100.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 99 | 0 | 1444 | 100.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00T2 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 15 451 | 70.000.000 | ||||||
| 2220 00T2 0001 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional | 15 451 | 70.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 99 | 0 | 1444 | 70.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 21CB | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 24.000.000 | ||||||
| 2222 21CB 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 24.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 24.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 194.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 194.000.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 15 331 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 15 331 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 15 331 | 20.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 15 331 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 28 846 | 16.816 | ||||||
| 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 16.816 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 16.816 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.016.816 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.016.816 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 432.061.074
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 57.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 57.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 57.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 28 846 | 40.000 | ||||||
| 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 40.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 40.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 432.061.074 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 432.061.074 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 432.061.074 | |||
| TOTAL - FISCAL | 489.061.074 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 40.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 489.101.074 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 2.119.359 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 2.119.359 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.119.359 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.119.359 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.119.359 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 18.505.040 | ||||||
| 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 18.505.040 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 18.505.040 | |||
| 0903 00NT | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 20.920.000 | ||||||
| 0903 00NT 0053 | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 20.920.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.920.000 | |||
| 0903 00RS | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF | 28 845 | 17.830.000 | ||||||
| 0903 00RS 5664 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF - Em Brasília - DF | 28 845 | 17.830.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 17.830.000 | |||
| 0903 0312 | Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | 28 845 | 200.000.000 | ||||||
| 0903 0312 0053 | Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 200.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 200.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 257.255.040 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 257.255.040 | ||||||||
SIMONE TEBET